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terça-feira, 3 de agosto de 2010

TRE Pará ignora Ficha Limpa

Tudo em riba...
Depois da Justiça Eleitoral do Maranhão, foi a vez de juízes eleitorais do Pará decidirem que a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir. Esse posicionamento é contrário ao já explicitado pela instância máxima da Justiça Eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral paraense saiu hoje. Ele aceitou o pedido de candidatura a deputado estadual de Raimundo Pinheiro dos Santos (PDT-PA). O candidato foi condenado em definitivo (sem o direito de entrar com novos recursos) por compra de votos e abuso de poder econômico em outro pleito.
No texto, os magistrados afirmam que a nova norma "não é aplicável às situações que se lhe antecedem e nem à disputa em curso".
Os juízes citam a definição do TSE, na qual o tribunal afirmou que a norma deve, sim, retroagir. Mas dizem que ela não tem "caráter vinculante", ou seja, não pode ditar como as instâncias inferiores devem decidir.
É a primeira vez que o TRE-PA usa esse argumento para negar uma impugnação de candidatura proposta com base na lei da Ficha Limpa. Procurado pela reportagem, o tribunal não se manifestou.
Ao menos dez pedidos do Ministério Público Federal para indeferir candidaturas com esse mesmo argumento já foram negados. O procurador da República Daniel Avelino entrará com recursos em todos.
Se a posição do TRE-PA se mantiver, dois dos principais candidatos no Estado sob a mesma suspeita terão suas candidaturas aceitas: Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), deputados federais. Eles tentam uma vaga no Senado. Mas, segundo o MPF, não deveriam ter o direito de disputarem a eleição, pois renunciaram a antigos cargos para não correrem o risco de serem cassados.
Essa é uma das condições que, diz a nova lei, pode levar ao indeferimento da candidatura. Outra é que tenham sido condenados em decisões judiciais coletivas.
Barbalho renunciou à função de senador em 2001, depois de diversas denúncias de ter desviado recursos públicos, o que ele nega.
Rocha deixou a Câmara dos Deputados em 2005, sob a suspeita de integrar o esquema do mensalão que ele diz ser falsa.
No Maranhão, foi outro político importante que se beneficiou do entendimento da Justiça Eleitoral local: Sarney Filho (PV), que quer se reeleger deputado federal. Condenado por suposta propaganda eleitoral irregular, ele conseguiu, no último dia 26, o direito de continuar concorrendo. (Folha.com)

3 comentários:

Mural de Marabá disse...

O Judiciário parece mais a Torre de Babel.

Andre Ribeiro disse...

Mural,
Como na politica dentro do judiciario há vertentes mais dignas que trabalham pela lisura do sistema.

Desta feita voce está generalizando como alguem poderia generalizar a sua classe como a minha ou como a dos advogados. Existem bons e maus. ALguns decidem de que lado ficar.

Como diz aquela musica: "TODA UNAMIDADE É BURRA!!!"

Então este judiciario, a que vc se referiu, deve ser os antigos que com mentalidade de coorporativismos coronelistas ainda tentam manchar o nome de uma das instituições publicas derradeiras a quem o povo pode ser socorrido.

Agora nem todos tem este entendimento!! NÃO É UNANIME!! ENTENDE!!!

Mural de Marabá disse...

Quando disse Torre de Babel, estava me referindo ao fato de que eles não falam a mesma língua, já que a lei Ficha Limpa não dá para ser interpretada em várias línguas. No entanto, cada instância faz a sua própria interpretação, que aos leigos como nós parece bem claro: a Lei é igual para todos.

Ainda mais quando uma instância superior faz a orientação de como a lei deve ser aplicada pelas demais instâncias.

Ou eles existem para discordarem uma entre si?

Ou o inferior está acima do superior?