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| Tudo em riba... |
O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral paraense saiu hoje. Ele aceitou o pedido de candidatura a deputado estadual de Raimundo Pinheiro dos Santos (PDT-PA). O candidato foi condenado em definitivo (sem o direito de entrar com novos recursos) por compra de votos e abuso de poder econômico em outro pleito.
No texto, os magistrados afirmam que a nova norma "não é aplicável às situações que se lhe antecedem e nem à disputa em curso".
Os juízes citam a definição do TSE, na qual o tribunal afirmou que a norma deve, sim, retroagir. Mas dizem que ela não tem "caráter vinculante", ou seja, não pode ditar como as instâncias inferiores devem decidir.
É a primeira vez que o TRE-PA usa esse argumento para negar uma impugnação de candidatura proposta com base na lei da Ficha Limpa. Procurado pela reportagem, o tribunal não se manifestou.
Ao menos dez pedidos do Ministério Público Federal para indeferir candidaturas com esse mesmo argumento já foram negados. O procurador da República Daniel Avelino entrará com recursos em todos.
Se a posição do TRE-PA se mantiver, dois dos principais candidatos no Estado sob a mesma suspeita terão suas candidaturas aceitas: Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), deputados federais. Eles tentam uma vaga no Senado. Mas, segundo o MPF, não deveriam ter o direito de disputarem a eleição, pois renunciaram a antigos cargos para não correrem o risco de serem cassados.
Essa é uma das condições que, diz a nova lei, pode levar ao indeferimento da candidatura. Outra é que tenham sido condenados em decisões judiciais coletivas.
Barbalho renunciou à função de senador em 2001, depois de diversas denúncias de ter desviado recursos públicos, o que ele nega.
Rocha deixou a Câmara dos Deputados em 2005, sob a suspeita de integrar o esquema do mensalão que ele diz ser falsa.
No Maranhão, foi outro político importante que se beneficiou do entendimento da Justiça Eleitoral local: Sarney Filho (PV), que quer se reeleger deputado federal. Condenado por suposta propaganda eleitoral irregular, ele conseguiu, no último dia 26, o direito de continuar concorrendo. (Folha.com)
3 comentários:
O Judiciário parece mais a Torre de Babel.
Mural,
Como na politica dentro do judiciario há vertentes mais dignas que trabalham pela lisura do sistema.
Desta feita voce está generalizando como alguem poderia generalizar a sua classe como a minha ou como a dos advogados. Existem bons e maus. ALguns decidem de que lado ficar.
Como diz aquela musica: "TODA UNAMIDADE É BURRA!!!"
Então este judiciario, a que vc se referiu, deve ser os antigos que com mentalidade de coorporativismos coronelistas ainda tentam manchar o nome de uma das instituições publicas derradeiras a quem o povo pode ser socorrido.
Agora nem todos tem este entendimento!! NÃO É UNANIME!! ENTENDE!!!
Quando disse Torre de Babel, estava me referindo ao fato de que eles não falam a mesma língua, já que a lei Ficha Limpa não dá para ser interpretada em várias línguas. No entanto, cada instância faz a sua própria interpretação, que aos leigos como nós parece bem claro: a Lei é igual para todos.
Ainda mais quando uma instância superior faz a orientação de como a lei deve ser aplicada pelas demais instâncias.
Ou eles existem para discordarem uma entre si?
Ou o inferior está acima do superior?
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