Por Miguel Ângelo Cançado, presidente da OAB de Goiás.
O Conselho Nacional de Justiça acaba de divulgar os dados do relatório Justiça em Números relativos a 2010. São informações e números impressionantes de tão superlativos que se apresentam e, por isso mesmo, merecerão ampla análise e repercussão na sociedade.
Segundo ali se vê, tramitaram em todo país no ano pesquisado 24,2 milhões de processos novos, com redução de 3,9% em relação ao ano anterior. Foram consumidos mais de 41 bilhões de reais com o funcionamento da Justiça nas suas três esferas, estadual, federal e do trabalho.
Durante a solenidade de lançamento do relatório, o ministro Cezar Peluso, Presidente do STF e do CNJ, disse que “é preciso lembrar que, por trás de cada um desses milhões de processos há um cidadão”. Então, digo eu, há em cada caso um cidadão que, em geral, carrega consigo uma enorme carga de angústia e de expectativa de ver seu conflito de interesses resolvido. Mas, haja paciência!
Uma das claras conclusões a que se chega diante da diversidade de informações que o Justiça em Números contém é que o cumprimento da missão republicana do Poder Judiciário precisa mesmo ser visto sob a perspectiva dos interesses do cidadão e, lógico, do atendimento às suas demandas. O que ultrapassa a frieza das estatísticas.
A Constituição Federal impõe princípios para a administração pública, dentre eles, os da eficiência e da razoável duração do processo. Quanto ao Poder Judiciário é indispensável que nos utilizemos dos números recém divulgados para saber se eficiência e celeridade processual são realidade ou quimera.
Nesse contexto, chamo a atenção para o fato de que, além de outros temas recorrentes que gravitam em torno da tão falada morosidade do Judiciário, discute-se hoje, com razoável intensidade, a questão do horário de funcionamento dos órgãos jurisdicionais, sobretudo depois da edição da Resolução 130 do CNJ e da suspensão dos seus efeitos por medida cautelar proferida monocraticamente pelo ministro Luiz Fux do STF.
Ora, não há como falar em bem atender o cidadão se o Poder Judiciário em diversas das suas esferas e unidades da Federação ainda teima em funcionar em apenas um turno, sob o argumento de falta de estrutura e para evitar aumento de custos, como, aliás, consta do despacho do ministro Luiz Fux.
Preocupados que estamos, os advogados brasileiros, com essa urgente questão, lancei há poucos dias proposta ao Conselho Federal da OAB de uma campanha para conscientização geral para a necessidade de se uniformizar e ampliar os horários de atendimento a advogados e partes, fazendo valer, ao menos, a Resolução 130 do CNJ.
Quem sabe assim, ao invés de se administrar com os olhos voltados para os cofres, os agentes públicos voltem suas sensibilidades para o jurisdicionado, que não se conforma em ver as portas dos fóruns e tribunais fechadas enquanto dos demais ramos das atividades produtivas e dos serviços públicos estão abertas.
*Revista Consultor Jurídico, 05.09.2011
4 comentários:
Falta são os juízes, principalmente das comarcas dos interiores cumprirem com suas obrigações, cumprindo seus dias e horas de trabalho. Pq esta lerdesa e descaso só beneficia e premia toda esta bandiagem que assola principalmente na politica de nosso País.
Tem casos de denuncias eleitoral, que já foram comprovadas toda a veracidade, mas continuam nos fundos das gavetas dos senhores Magistrados!!!
Enfim, em quem nós depositavamos toda a confiança pela moralidade..Premiam a bandidagem politica com a sua morosidade.
REPRESSÃO EM ITAITUBA.
Justiça de Itaituba proíbe marcha do Estado do Tapajós no desfile de 7 de setembro.
PROFESSORES, ALUNOS E PAIS ESTÃO REVOLTADOS COM DETERMINAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL
Desfile das escolas em Itaituba SOFRE REPRESSÃO
Por determinação da Justiça Eleitoral em Itaituba, as Escolas da rede pública, privada ou conveniadas foram proibidas de levar para o desfile de 7 de setembro, o tema Criação do Estado do Tapajós, não podendo exibir o número 77 que representa o sim no dia 11 de dezembro deste ano.
O anúncio foi feito na manhã de terça-feira, dia 06, nos canais de TVs de Itaituba, pelo promotor de justiça Dr. Antônio.
Mas alguns educadores questionaram a medida pelo fato de que em Santarém e em outras cidades do Pará, o tema foi livremente explorado pelas escolas que inclusive levaram banners, faixas e camisetas para a Avenida Tapajós, reforçando a idéia emancipacionista.
EM SANTARÉM, após o desfile militar de hoje, vários segmentos se reunirão em marcha pela orla pedindo apoio à emancipação da região.
O que alguns diretores questionaram é por que a Justiça eleitoral não comunicou o fato há pelo menos 15 ou 20 dias antes, já que na véspera do desfile muitos pais de alunos confeccionaram uniformes e outros materiais, sendo que agora tiveram prejuízos com a medida.
Inclusive um dos professores que considerou a MEDIDA REPREENSIVA, disse que é um contraste, exatamente no dia onde está expressa a liberdade, o grito da Independênciado Brasil, as escolas serem proibidas de expressar seu direito de opinião sobre um tema que está predominante em todo o Estado.
POR ISSO PRECISAMOS REFORÇAR O TEMA , 77 NELES.
É com indignação que vejo essa manobra capitaneada pelo famigerado Zenaldo.
gente, cadê nosso atual Vice?.Já citei anteriormente essas manobras por parte do atual Governo. Anteriormente, colocaram a desvairada Marinor, juntamente com meia dúzia de vereadores de Belém para tomar frente a essa manobra suja criada por êles. Com mêdo de não alcançarem o desejado, engrossaram as fileiras com o também inescruploso Zenaldo. Ora, porque tanta preocupação?.
Aí, volto a dizer sem mêdo e errar : Os atuais governantes aparecem em nossa região ( Oeste ), se intitulando favoráveis, defensores, etc.. Perpetuando assim, suas continuações em mandatoas, cargos, e, negociatas por cargos, e, toda a sorte de crimes contra o Povo, pois, fizeram dessas práticas nada Republicanas, suas profissões. TODOS PELO SIM / 77. E que venha o ESTADO DO TAPAJÓS.
Meus caros colegas se fosse apenas o judiciário que nao funcionasse nesse país estaria muito bom. O pior é que nada funciona...
Postar um comentário