Promotora de Bom Jesus nega nepotismo

Deu n'O Liberal desta segunda-feira, 5 de setembro: Promotora envia uma nota de esclarecimento
		Envie para um amigo
NOMEAÇÃO Ela garante que nomeação do seu marido em Rondon não foi nepotismo A promotora de Justiça de Bom Jesus do Tocantins enviou nota de esclarecimento sobre a matéria publicada nste espaço no domingo, 28, noticiando a contratação do advogado Adejaime Mardegan, marido dela, como assessor jurídico da prefeitura de Rondon do Pará. No tocante à necessidade de concurso público para a nomeação, a promotora disse que só a prefeita da cidade, Shirley Cristina, poderia falar sobre essa exigência. A seguir, a nota na íntegra. "Eu atuo como Promotora de Justiça Convocada junto ao 1º Cargo de Promotor Cível de Marabá, onde sempre procurei desempenhar minhas atribuições com zelo e responsabilidade com a sociedade, com a qual assumi o compromisso constitucional de defendê-la, e é no cumprimento desse dever que tenho atuado, dentre outras situações, no combate ao nepotismo no âmbito no executivo municipal. A minha atuação limita-se à comarca de Marabá e Bom Jesus do Tocantins. A notícia veiculada faz crer àqueles que a lêem que o fato de o advogado Adejaime Madergan, meu esposo, ser nomeado como assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Rondon do Pará configuraria uma situação de nepotismo e que, portanto imoral e ilegal, e como afirma contraria a atuação combativa desta promotora de Justiça. É necessário esclarecer à classe jurídica que pretensamente sentiu desconforto com a nomeação, que a situação posta não configura caso de nepotismo, tampouco viola qualquer dos princípios defendidos pelo Ministério Público. A Súmula Vinculante nº 13, conhecida como a Súmula do Nepotismo, veda a "contratação de parentes por afinidade até o 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investida em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição (...)". Entretanto, em nenhuma das situações acima se amoldam os fatos relatados na notícia veiculada, eis que inexiste qualquer relação de parentesco ou vínculo de subordinação entre a gestora da Prefeitura de Rondon do Pará e o advogado nomeado, quiçá entre aquela e esta Promotora de Justiça. Não obstante, inexiste óbice que advogados que possuam cônjuges ou parentes no Poder Judiciário ou Ministério Público, possam exercer a advocacia, desde que não atuem no mesmo processo, sendo as causas de impedimento e suspeição elencadas no Código de Processo Civil".