Reajuste da Celpa é abusivo

Desde o último dia 09, a energia elétrica no Pará, reajustada em 10,94%, é uma das mais caras do país. Para o Ministério Público Federal, o reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica é abusivo, ilegal e deve ser impedido. Por isso, os procuradores da República Bruno Soares Valente e Felício Pontes Jr iniciaram hoje, na Justiça Federal em Belém, um processo para suspender o aumento.

O pedido dos procuradores é para que a Justiça determine um reajuste único de 5,72%, de acordo com a inflação. A ação é cautelar, ou seja, pede a suspensão do reajuste em caráter urgente, para evitar maiores prejuízos à sociedade. Mas como o assunto é complexo, deverá ser complementada por uma ação principal.

Se a Justiça concordar com a suspensão do aumento, o MPF terá prazo de 30 dias para concluir estudos aprofundados sobre os reajustes da Celpa no Pará e propor ação civil pública sobre o assunto, que pode prever até ressarcimento dos consumidores.

O reajuste questionado pelo MPF representa o dobro da inflação do período (de 5,79% entre agosto de 2009 e julho de 2010). Planilha do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), mostra que desde a privatização, em 1998, a conta de energia dos paraenses subiu 221,84%. No mesmo período, a inflação registrada foi de 118%.

O MPF também explica à Justiça que os paraenses pagam uma das tarifas mais altas do Brasil, apesar do Pará ser grande produtor de energia e arcar há décadas com os pesados impactos ambientais e sociais da geração hidrelétrica.

A distorção nos aumentos de energia é provocada pelo método de cálculo utilizado pela Aneel. “Ao inserir custo de perdas não técnicas, os gatos, na composição do preço, a Agência garante que os ganhos provenientes do aumento de demanda revertam em lucro para a concessionária e que os riscos inerentes ao negócio sejam repassados para os consumidores”, explica o procurador Bruno Soares Valente.

A própria Aneel já reconheceu que existe uma falha metodológica nos cálculos. Para o MPF, trata-se de ilegalidade. “As perdas  não-técnicas, computadas como gatos, são absurdas no caso da Celpa. Enquanto no Brasil a perda é de 7,58%, no Pará é de 31.82%. Esse custo é responsabilidade da empresa, que deveria fazer manutenção e fiscalização da rede e, em vez disso, simplesmente repassa a conta aos consumidores”, diz o procurador Felício Pontes Jr.

Além dos dados do Dieese, o MPF analisou informações do Tribunal de Contas da União, da Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados e estudos de técnicos da Procuradoria Geral da República, que demonstram a ilegalidade dos reajustes concedidos às concessionárias em todo o país.

O relatório do TCU, aprovado em acórdão de outubro de 2008, concluiu: “evidente que a metodologia utilizada para reajuste tarifário desequilibra o contrato em favor das concessionárias de energia elétrica e prejudica o interesse público em favor do lucro privado indevido”.

A CPI da Câmara que examinou o problema, concluída em novembro de 2009,

além de apontar ilegalidades nos reajustes, demonstra que os preços da energia puxam a inflação para cima, “num círculo que se retroalimenta: a Aneel reajusta acima da inflação, e depois usa o fato da inflação ter aumentado para reajustar as tarifas”.

A CPI concluiu que a atitude da Aneel atenta contra o princípio da modicidade das tarifas e impõe perdas em dobro aos consumidores, que pagam mais caro na conta de luz e também pelo aumento decorrente de todos os produtos e serviços.