Subseção da OAB Marabá vai fazer representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do Estado seja compelido a adotar providências imediatas e definitivas para o perfeito funcionamento do sistema Libra e para a rápida distribuição das ações no Fórum de Marabá . É o que diz nota publicada hoje no jornal Correio do Tocantins, o presidente Haroldo Júnior. Leia a nota a seguir:
Sobre a reportagem “Lentidão do sistema online da Justiça preocupa”, dessa terça-feira (08/02), cabe fazer alguns esclarecimentos.
Se não falta razão aos advogados que militam nesta cidade, no que respeita ao sistema on line de gestão de processos judiciais (Libra), implantado desde abril de 2010 nesta Comarca, não é verdade que a Subsecional da OAB em Marabá tenha se omitido em pedir e pedir as devidas providências junto a quem de direito. Afinal, este é um assunto-chave da nossa pauta de prioridades, e dele vimos tratando desde novembro de 2010 junto ao Tribunal de Justiça do Estado, inclusive com a intervenção do presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, de sorte que abordá-lo na recente cerimônia de reinauguração do Fórum local, como reclamado pela reportagem, teria sido inequívoco despropósito e evidente deselegância para com as autoridades.
Nessa perspectiva, não é verdadeira a informação da Coordenadoria de Imprensa do TJE de que o Libra tenha funcionamento normal, embora sujeito “a eventuais quedas em razão de condições climáticas regionais e no suprimento de energia” porque o que se tem, com toda certeza, é a repetição cotidiana da falta de acesso à tramitação dos processos cadastrados no sistema.
Ainda nesta semana, inúmeros advogados queixavam-se de ter cobrado a distribuição de processos protocolados desde o início do ano e foram informados pelos servidores que eles ainda estão distribuindo aqueles ajuizados em dezembro de 2010.
Não é por acaso que nos corredores do Fórum já virou motivo de ironia a expressão “o sistema está fora do ar”...
A Coordenadoria de Imprensa do TJE também falta com a verdade quando assegura que “a ocorrência de acúmulo na distribuição de processo em Marabá foi pontual, decorrente de um período de redução do quadro funcional por férias e outras razões, não se constituindo em fato rotineiro”.
Ora, com férias ou sem férias, o quadro funcional é deficitário, chegando ao ponto de existirem apenas dois servidores para atendimento no balcão e cumprimento dos expedientes internos.
Ao invés de maquiar as deficiências existentes na Comarca de Marabá, como parece pretender com as explicações dadas a este jornal, o TJE deveria providenciar a nomeação urgente de servidores aprovados em concurso e assim promover prestação jurisdicional digna a todos aqueles que desesperadamente lhe pedem socorro.
Por todos esses motivos, a Subseção da OAB Marabá fará representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal de Justiça do Estado seja compelido a adotar providências imediatas e definitivas para o perfeito funcionamento do sistema Libra e para a rápida distribuição das ações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário