O Ministério Público Estadual ingressou com duas ações de improbidade administrativa na 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá por entender que houve irregularidades relacionadas à conduta de 15 servidores municipais que estariam envolvidos em procedimentos de compra de medicamentos e insumos hospitalares na Secretaria Municipal de Saúde de Marabá . O escândalo explodiu em outubro de 2009.
A Ação Civil Pública de improbidade , assinada pelas promotoras Mayanna Silva de Souza Queiroz e Alexssandra Muniz Mardegan, foi baseada no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Comissão Processante da Prefeitura de Marabá em 2009, quando a Polícia Federal fez apreensões de documentos e chegou a prender cinco pessoas , entre elas o então secretário municipal de Saúde e vice-prefeito de Marabá , o médico Nagilson Amoury, que chegou a ser preso na ocasião .
Na segunda ação , os denunciados são Carlos Alberto Penha Viana Júnior , Marla Cybelle Dias de Oliveira , Raimundo Herculano Rodrigues, Ronaldo Herculano Rodrigues, Zulimar Mendes da Luz e Valderi Aguiar da Silva.
Os apontados na segunda ação também foram acusados de recebimento de produtos e materiais hospitalares em quantidade menores às adquiridas, em troca de vantagem pessoal . Na avaliação do MPE, as aquisições de medicamentos pelos acusados não foram precedidas da competente licitação exigida pela legislação para garantir a lisura dos atos da administração pública na aquisição e venda de bens e serviços .
O que ocorreu foi a inversão à regra do Estatuto de Licitações . Passou a tratar situações normais como “emergenciais ” para , então , dispensar a licitação exigida pela Lei n. 8.666/85. “Concorreram os demandados diretamente para todas as dispensas injustificadas, já que eles faziam os pedidos para as compras de medicamentos e depois de autorizados realizavam as aquisições , sempre ao arrepio da lei ”, alega a ação impetrada pelo Ministério Público .
Um comentário:
Caberia no minimo uma Nota de Esclrecimento do Sr Nagilson Amoury tao dono da verdade e que enquanto esteve a frente da Secretaria Municipal de Saude, usou e abusou do bem publico inclusi ve com aquisicao de passagens aereas em nome de sua esposa Eveline que por diversas vezes funcionarios do setor de compras s negavam a comprar por medo das consequencias de agora!!!
Este e o nosso municipio comandado por pessoas que infelizmente utilizam o publico como privado.
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