O servidor público estadual
José Carlo de Araujo é portador de seqüela de traumatismo na mão esquerda
(dedos amputados e perda parcial de sensibilidade), comprovada por laudo
médico. Em 24 de novembro de 2010, ele pagou, através de guia de recolhimento
bancário, R$ 105,45 ao Detran-PA para ser avaliado por junta médica, com o
objetivo de retificar a sua carta de habilitação. Diante da demora nas
providências, a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá, através da promotora
Higéia Valente de Souza Magalhães, encaminhou o Of. 096/2011 reiterando
cumprimento da Recomendação nº. 001/2011-MP, que tratava justamente do pleito
de José Carlo.
Recentemente, em 29 de
fevereiro de 2012, mais de doze meses após o pagamento da taxa para atendimento
pela junta médica, o servidor requereu por escrito (Protocolo n. 2012/131835)
ao Detran em Marabá a providência legal e até hoje sequer obteve resposta
daquele órgão de trânsito.
Segundo Carlo, em Marabá a
Uniforças (que congrega os cadeirantes), a Adevimar (dos deficientes visuais),
a associação dos surdos-mudos e a própria Apae estão sendo penalizadas pelo
Detran porque essas pessoas não estão conseguindo ter direito a CNH desde que
nas auto-escolas não existem veículos adaptados às suas necessidades e sequer
podem fazer exames por falta de junta médica.
Por tudo isso, Carlo já se
decidiu: embarca semana próxima para Belém, a fim de ver se encontra alguma
solução – do que não tem nenhuma certeza.
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