A operadora de plano de saúde Unimed foi proibida de
reajustar as mensalidades dos clientes com idade igual ou superior a 60 anos. A
sentença que impede a correção foi decidida ontem pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) ao julgar um recurso feito pela Comissão de Defesa do Consumidor
da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão abre precedência
favorável em processos semelhantes contra outros planos.
Relatora da processo, ministra Fátima Nancy Andrighi
observou ilegalidade do plano ao promover os reajustes que seriam contrários ao
que estabelece o Estatuto do Idoso. A deputada Cidinha Campos (PDT), presidente
da comissão, comemorou a sentença. “A decisão do STJ acaba com uma prática
abusiva das operadoras de planos de saúde de reajustar mensalidades dos
idosos”, observa. Para ela, os maiores de 60 anos eram lesados e desrespeitados
com os aumentos. -“Na hora em que mais precisam de atendimento médico
compatível com suas condições financeiras, acabam se deparando com aumentos de
planos que inviabilizam a continuidade do pagamento”, afirmou.
Por meio de nota oficial, a Unimed se nega a entrar em
detalhes sobre ações judiciais, afirmando que irá falar somente perante à
Justiça sobre a sentença do STJ. “Este é um tema controverso, motivo de
decisões envolvendo diversas operadoras. Vale ressaltar que a Unimed-Rio segue
integralmente os mecanismos de reajustes de planos do setor, regulados pela
ANS, inclusive no caso de idosos”, alega. “A cooperativa não discute decisões
da Justiça, as cumpre. Se for o caso, quando for oportuno, o tema será
discutido em âmbito judicial”, diz a nota. (O Dia Online)
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