Instituto
Educacional Heitor de Lima Cunha (Iehlc) havia se comprometido com o MPF a
suspender cursos sem autorização do MEC, mas, segundo denúncias, não estava
cumprindo a recomendação.
O diretor de um instituto
acusado de promover cursos de graduação sem autorização do Ministério da
Educação (MEC) foi preso em Tucuruí (PA). Segundo a Polícia Civil, o diretor do
Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (Iehlc), Antônio Assunção Moura, foi
preso preventivamente, acusado de estelionato.
A informação sobre a prisão
preventiva foi repassada ao Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira,
8 de março, pela responsável pela Superintendência Regional do Lago de Tucuruí
da Polícia Civil do Estado do Pará, Márcia Goreti Machado Thomé. Segundo a
polícia, o diretor do Iehlc está preso desde 1º de fevereiro.
Também foi decretada a prisão
de outra responsável pelo instituto, Edinete Assunção Moura. O mandado de
prisão foi encaminhado a Imperatriz (MA) e a polícia em Tucuruí aguarda
informações sobre o resultado. De acordo com a delegada Márcia Goreti Machado
Thomé, há ainda outras duas pessoas responsáveis pelo Ihelc indiciadas no
inquérito policial por estelionato.
O Ministério Público Federal (MPF)
enviou na semana passada um alerta para o Ministério Público do Estado em
Tucuruí e região informando que, apesar de ter prometido cancelar os cursos
irregulares que promovia, o Iehlc estaria recorrendo na ilegalidade.
As denúncias foram encaminhadas
ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, por
ex-alunos da instituição. Também foram ex-alunos que procuraram a Polícia Civil
para denunciar a prática de estelionato.
Em 2012, o Iehlc anunciou ter
acatado uma recomendação do MPF e comprometeu-se a regularizar a situação,
deixando claro nas propagandas que faz e nos contratos que assina com os alunos
que os cursos oferecidos não são cursos de nível superior e sim cursos livres,
que não precisam da certificação do MEC. Como o MPF foi informado que o acordo
não está sendo cumprido, decidiu solicitar a parceria do Ministério Público do
Estado para coibir o problema.
No início de março, Mansur
Silva encaminhou relatório do caso às Promotorias de Justiça de Itaituba, Novo
Repartimento, Marabá, Eldorado do Carajás, Goianésia, São Domingos do Capim e
Bom Jesus do Tocantins. A essas unidades do Ministério Público do Estado o MPF
solicitou informações sobre a existência de denúncias ou informações relativas
à oferta, nesses municípios, de cursos de graduação e pós-graduação pelo Iehlc.
À Promotoria de Justiça de
Tucuruí, que em 2012 já havia sido alertada pelo MPF sobre o problema, Mansur
Silva reiterou a impossibilidade de atuação do Iehlc sem a devida regularização
perante o MEC.
Além do Iehlc, nos últimos dois
anos outras dez instituições tiveram que suspender cursos de nível superior que
promoviam no Pará sem autorização do MEC. Algumas suspenderam os cursos a
partir de recomendação do MPF. Em outros casos, o MPF teve que recorrer à Justiça
para conseguir a suspensão. Há ainda outras sete instituições às quais o MPF já
enviou recomendações para que suspendam cursos ou contra as quais foram
ajuizadas ações. Além disso, há oito
instituições sob investigação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário