Corrupção: MPF pede a cassação de mandatos

No Diário do Pará desta quinta-feira 10 de fevereiro de 2011: 

As investigações da Polícia Federal (PF) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) levaram o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com ações na Justiça Eleitoral contra deputados que são acusados de agir para apressar a liberação de processos na Sema em troca de ajuda para a eleição.

Os envolvidos são acusados de uso da máquina pública, corrupção eleitoral e compra de votos na campanha de 2010. As ações pedem a cassação dos mandatos. Nas gravações feitas com autorização judicial são citados os deputados estaduais reeleitos Gabriel Guerreiro (PV), Bernadete ten Caten (PT) e Cássio Andrade (PSB), além do deputado federal Cláudio Puty, que foi chefe da Casa Civil no governo da petista Ana Júlia Carepa.

APURAÇÕES

As ações envolvendo as apurações feitas pela PF na Sema correm em segredo de Justiça. O deputado Gabriel Guerreiro confirmou ontem que já foi intimado a prestar esclarecimentos à Justiça Eleitoral. Guerreiro aparece em conversa com o ex-secretário adjunto da Sema, Cláudio Cunha em diálogo em que falam sobre a liberação de manejo de açaí para 5 mil famílias no Marajó. Na conversa gravada pela PF, Cunha diz para Guerreiro que ele poderá anunciar a novidade aos beneficiados podendo faturar politicamente com a notícia.

Ontem, Guerreiro usou a tribuna da AL para se defender. Confirmou que ouviu de Cunha a proposta, mas disse que não se beneficiou com a ação da Sema. “A proposta entrou pelo ouvido direito e saiu pelo esquerdo”, disse. “Nunca liguei, nunca fui ver como estava o processo”.

O deputado disse que ligou para a Sema a pedido de um amigo para pedir que o órgão desse andamento a processo de liberação de plano de manejo que estava parado há mais de oito meses. Segundo ele, esse tipo de pedido é comum aos deputados. “Isso faz parte da nossa atividade parlamentar. Tem professora no interior que manda processo de aposentadoria que nunca sai e a gente vai lá e pede para destravar. Os deputados são acionados para muitas coisas, para liberar remédio, projeto. Somos agentes e isso não tem senso de corrupção, nenhum lobby”. Em sua defesa, Guerreiro contou que teve apenas menos de 150 votos em todos os municípios do Marajó. (Diário do Pará)

 Ex-governadora é citada em gravações de fraudes

A cada dia, novos lances surgem no rastro do milionário esquema montado dentro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para liberar licenças e planos de manejo em troca de dinheiro de empresas madeireiras que atuam no Estado. As investigações feitas pela Polícia Federal (PF) já duram mais de dois anos e o inquérito deve ficar concluído até o final deste mês. Quinze pessoas são investigadas, incluindo servidores, madeireiros, despachantes, advogados e políticos.

Em conversas telefônicas grampeadas com ordem judicial, a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) tem seu nome citado por dirigentes da Sema como supostamente interessada em desbloquear projetos de empresas que tinham problemas no órgão. Numa das gravações, o servidor Dionísio Gonçalves de Oliveira que, segundo a PF, representava na Sema os interesses de Sebastião Ferreira Neto, o “Ferreirinha”, presidente do Águia Futebol Clube, de Marabá, reclama com o padrinho o tratamento que está recebendo de Cláudio Cunha, secretário adjunto do órgão ambiental.

Dionísio Oliveira, que se gabava nas conversas interceptadas de dar dinheiro para todo mundo no órgão que facilitava a vida de seus clientes e que em vista disso era respeitado a ponto de servidores “tremerem nas bases” à simples citação de seu nome, diz para “Ferreirinha” nessa gravação que se os projetos de manejo forem aprovados eles (Oliveira e “Ferreirinha”) receberiam R$ 800 mil e que R$ 300 mil “ficariam para a chefa”. Segundo a PF, ambos se referiam à liberação de dinheiro para a campanha de Ana Júlia.

Os projetos citados na conversa eram sete, todos com pendências e irregularidades, mas que seriam liberados imediatamente. Só de propina renderiam R$ 2 milhões. Em outra gravação, o secretário de Meio Ambiente, Edivaldo Pereira da Silva, que substituiu no cargo o investigado Aníbal Picanço, liga para o gerente Fernando Diniz e cobra a liberação do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof), afirmando que era um pedido da governadora.

MADEIREIRAS

A suposta interferência de Ana Júlia seria a favor de duas madeireiras. Diniz responde que um projeto já tinha sido liberado, mas o outro ainda dependia de numeração que a governadora não havia fornecido.

A investigação da PF comprovou que centenas de projetos tiveram laudos forjados. Além disso, vistorias fajutas de campo em planos de manejo eram realizadas sem que os técnicos da Sema saíssem de seus gabinetes em Belém. Bastava pagar entre R$ 5 mil e R$ 7 mil para que isso fosse feito. Quem não pagasse propina não tinha o plano aprovado. E quem já tinha também era obrigado a pagar, sob pena de não ter o plano assinado pelo secretário.

Ouvida pelo DIÁRIO, Ana Júlia Carepa negou que tenha feito pedidos para liberação de projetos de madeireiras. “Estou acostumada em ver meu nome usado em vão por terceiros. A federal (PF) já prendeu um homem que usava o nome do Marcílio (Marcílio Monteiro, ex-marido de Carepa, ex-chefe do Ibama no Estado e ex-secretário no governo dela).

Esse homem, cujo nome a ex-governadora disse não lembrar, se fazia passar por Marcílio quando ele era chefe do Ibama. “Eu fui acusada levianamente e depois se viu que era má fé. A imprensa nunca disse a verdade. É leviandade acusar alguém sem provas”. Ana Júlia disse ainda que em seu governo deu todo apoio para que a PF realizasse investigações na Sema. Sobre as conversas que envolvem seu nome, reiterou que jamais fez pedido para uma atividade irregular. “A minha postura em relação ao meio ambiente sempre foi aberta”. E arrematou dizendo que em quatro anos de governo teve todas as contas aprovadas, inclusive as de campanha eleitoral.

CONCLUSÃO DE INQUÉRITO

As investigações feitas pela Polícia Federal (PF) já duram mais de dois anos e o inquérito deve ficar concluído até o final deste mês. Quinze pessoas são investigadas, incluindo servidores, madeireiros, despachantes, advogados e políticos.

Liberação de cadastro a mando de Ana Júlia

O secretário de Meio Ambiente, Edivaldo Pereira da Silva, que substituiu o investigado Aníbal Picanço, liga para Fernando Diniz sobre a liberação do Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof) a pedido da então governadora Ana Júlia Carepa, segundo gravação da PF. Eles mantêm o seguinte diálogo:

Edivaldo - Aqueles Ceprofs da governadora já saiu (sic) todos?

Fernando- Ela não me falou qual é o número, porra.

Edivaldo - É aqueles do Índio, que o Índio apareceu aí contigo, porra.

Fernando- Não, aquele já saiu, porra.

Edivaldo - Aquele é da governadora.

Fernando- Não, ali eu lhe disse que era o seguinte: que eram dois Ceprofs que ela queria que fosse desbloqueado, mas ela não chegou a me passar o número, era isso que (inaudível) está aí com ela, porra.

ANÁLISE DA PF

Edivaldo, secretário da Sema, pergunta para Fernando sobre desbloqueio de Ceprof a mando da governadora. Em diálogos anteriores, Fernando afirma que mantém seu acesso ao sistema para resolver “demandas” do governo. A análise dos diálogos pode chegar à conclusão de que se trata de pedidos irregulares de pessoas ligadas ao governo ou apoio político. Há, na melhor das hipóteses, advocacia administrativa de vez que foi burlado a tramitação legal para beneficiar indivíduos ligados a servidores públicos.

“Uns R$ 300 mil lá pra chefa”

Dionísio Oliveira reclama ao telefone para Sebastião Ferreira, o “Ferreirinha”, que não consegue entrar no gabinete do secretário para que ele libere sete planos de manejo, porque tem “uns caras que passam na frente de todo mundo e ficam lá por horas”. Estressado, ameaçando largar a campanha eleitoral e prometendo ficar na porta para ser atendido de qualquer maneira quando sair alguém, eles travam uma longa conversa. Destaque para o seguinte trecho:

Ferreirinha- Ela pegou o nosso. Vai sair esse nosso? (referem-se a uma servidora encarregada de agilizar um dos processos de interesse da dupla).

Dionísio- Vai sair. Tá com quinze minutos que eu vim de lá da sala dela. Tô aqui no gabinete esperando. Vou voltar lá daqui a pouco, acho que ela termina no máximo às 11:30. Aí tem essa porra e mais seis que já tá na agulha, que não tem mais coisa (nenhuma pendência). Isso aqui é daquele jeito que te falei. Se não ficar nós dois aqui, assim igual daquele outro lá, não sai.

Ferreirinha- Deixa eu te dizer. O Everaldo (Everaldo Martins, ex- chefe da Casa Civil do Estado) tá aqui em Marabá. Eu tive uma conversa com ele agora. Fiquei de voltar novamente.

Dionísio- Hum, hum..

Ferreirinha- Como o Puty (deputado federal eleito Cláudio Puty) furou em tudo que foi acordo que fez com a gente, tem uns municípios que os caras não querem apoiar ele de jeito nenhum. Eu quero ver se eu acerto umas despesas de uns municípios pra ele bancar e as pessoas de lá apoiar ele e eu.

Dionísio- Tá certo, porra. Concordo, concordo, porque o que nós estamos passando...

Ferreirinha- Aí, se fizer essa parceria ele é capaz de interferir aí, nessa e resolver algumas coisas pra gente. Tu lembra que a governadora falou que ele (Puty) resolvia coisas para ela?

Dionísio- Hum, hum.

Ferreirinha - Pode ser que ele defira lá.

Dionísio- Então vamos fechar. Tu não diz tudo, diz só um pouco, entendeu? Diz só um pouco, não diz todos os projetos. O que te falo mesmo, cara, se na semana que vem esses sete projetos PMFS for resolvido é no mínimo uns R$ 800 mil que entra. No mínimo, no mínimo, né, porque os sete dá mais de R$ 2 milhões, mas no mínimo R$ 800 mil entra pra nós, já de adiantamento. Só que, porra, os caras não enxergam isso, né? Porque aí nos tira (sic) uns R$ 300 mil lá pra chefa (segundo a PF provavelmente a governadora Ana Júlia), e fica com o outro, porra, pra poder aliviar.

Ferreirinha- Eu acho que eu vou fazer o negócio com esse cara, lá. E o negócio de Santarém tá marcado para sexta-feira, 10 h da manhã. Acho que é tu que vai nessa lá de Santarém. (Diário do Pará)