A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal vai preparar um projeto para delimitar a responsabilidade na construção de eclusas no Brasil. A determinação foi feita na última quinta-feira, 3 de dezembro, pelo presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB-AL), após ouvir a preocupação de senadores sobre a navegabilidade dos rios nos trechos em que estão sendo construídas usinas.
Durante a audiência pública realizada pela CI ontem, Collor também pediu a elaboração de uma proposta que reduz os prazos concedidos aos órgãos de meio ambiente para realizarem estudos e oferecerem pareceres relativos à liberação de obras. O objetivo, segundo Collor, é que as obras não fiquem indefinidamente sem conclusão.
Durante a audiência, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) disse que uma lei específica deveria obrigar a instalação de eclusas em todos os rios navegáveis nos quais estão sendo construídas usinas. A audiência na CI foi realizada para discutir os preparativos, as expectativas e previsões acerca do atendimento da malha de transporte em função dos grandes eventos que o Brasil sediará em breve: em 2012, a Rio + 20, Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente; 2014, a Copa do Mundo; e 2016, os Jogos Olímpicos. (Agência Senado)
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