MPF/PA processa Eletronorte por danos da UHE Tucuruí aos índios

Impactos foram reconhecidos pela própria empresa em 2006, mas até agora não concretizou nenhuma das medidas de compensação necessárias

O Ministério Público Federal em Marabá (PA) iniciou processo contra a Eletronorte para obrigar a empresa a compensar e mitigar os danos causados aos índios Assuriní com a construção da hidrelétrica de Tucuruí.  A Terra Indígena Trocará, dos Assuriní, vem sofrendo desde então inúmeras invasões e outros impactos diretamente relacionado com a usina e com o aumento populacional decorrente do empreendimento.

Segundo relatório de danos confeccionado pela própria Eletronorte com a colaboração da Fundação Nacional do Índio (Funai), em atendimento a recomendação do MPF, a saúde, a segurança alimentar e a integridade do povo Assuriní entraram em colapso com a redução de peixes e caça, a multiplicação de doenças sexualmente transmissíveis, casos de alcoolismo, tabagismo, a substituição da língua nativa pelo português, constantes investidas de invasores e degradação ambiental de diversas ordens.

No total, foram listados 51 impactos, mas nenhuma medida de compensação foi tomada pela Eletronorte.  Agora, o MPF quer que a Justiça Federal de Marabá obrigue a empresa, em caráter urgente, a implementar as medidas mitigadoras e compensatórias já identificadas no prazo de 60 dias, além de condená-la a indenizar a comunidade indígena pelos danos materiais e morais causados.

O MPF pede julgamento urgente, porque vê risco de consequências ainda mais trágicas para o povo Assuriní.  “A empresa não honrou nenhum dos compromissos assumidos, o que frustrou as expectativas dos indígenas que aguardam o atendimento dos seus pleitos por mais de 20 anos.  Não há como tolerar tal situação e, caso alguma medida não seja adotada, a tragédia, há muito anunciada, consumar-se-á definitivamente”.

O relatório de impactos foi entregue ao MPF em 2006.  O documento revelou “nítidos e inquestionáveis danos contínuos, de natureza permanente” e comprovava que, “sem nenhuma dúvida, a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí foi o empreendimento de maior impacto na vida dos assurinís após o contato ocorrido em 1950”, afirma o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que subscreveu a ação.

Para compensar e mitigar os impactos, o estudo prevê 32 ações mitigadoras e compensatórias, que foram aprovadas pela comunidade Assuriní do Trocará.  Em sucessivas reuniões, entre 2006 e 2009, acompanhadas pelo MPF e pela Funai, foi elaborado um plano de trabalho, mas até agora a Eletronorte não cumpriu com o que lhe competia e nada foi implementado.

Impedimentos eleitorais - No último mês de julho, o MPF promoveu nova reunião com a Eletronorte em Marabá e advertiu a empresa sobre o reiterado descumprimento dos compromissos assumidos e a demora na efetiva implantação do programa de compensação dos impactos.  “Ficou estabelecido que o início do mês de agosto de 2010 seria a data limite para apresentação do programa e do cronograma de execução, para fins de dar-se início às ações, sob pena de ajuizamento das medidas judicias cabíveis”, diz o procurador Tiago Rabelo, um dos responsáveis pelas negociações que se arrastavam há aproximadamente quatro anos.

A ação judicial narra que “mais uma vez a Eletronorte nada fez e, instada recentemente a manifestar-se sobre a demora, informou problemas burocráticos, aduziu impedimentos de natureza eleitoral e recusou-se a participar de nova reunião agendada para o último dia 12 de agosto”, lamenta o procurador da República.

À Justiça, o MPF pergunta: “de quantos anos mais e quantas eleições por vir precisará a Eletronorte para se valer de pretextos e impor, continuamente, os males causados por suas ações à comunidade indígena Assuriní?”

O processo tramita na Subseção Judiciária Federal de Marabá e ainda não recebeu numeração.

Veja alguns dos impactos mais graves da construção de Tucuruí sobre os assurinis:

- Ações indigenistas inadequadas

- Construção do ramal da Transcametá para a aldeia Trocará

- Construção da linha de transmissão Tucuruí/Cametá no entorno da Terra Indígena, afetando as cabeceiras do rio Trocará

- Construção de linha de transmissão da Celpa atravessando a Terra Indígena

- Instalação de fazendas e de assentamentos de colonos no entorno da Terra Indígena; a invasão constante e progressiva da TI Trocará por terceiros

- Fragmentação da paisagem no entorno da Terra Indígena Desmatamento e degradação das cabeceiras e margens dos recursos hídricos que banham a Terra - Indígena, com conseqüente assoreamento e alteração da qualidade da água

- Uso inadequado de energia elétrica na aldeia Trocará, e outros equipamentos

- Ingresso de recursos pelos programas governamentais assistencialistas

- Perda do conhecimento tradicional da arte da pesca e da ictiofauna

- Uso de novas tecnologias implicando em considerável impacto na pesca

- Aumento do alcoolismo e tabagismo

- Substituição da língua nativa pelo português e o prejuízo cultural decorrente

- Sistema de educação inadequado à cultura Assuriní

- Crescimento da população da cidade de Tucuruí, trazendo doenças como: gripe, tosse, DST, alcoolismo e outras

- Invasão da Terra Indígena pelo gado das fazendas instaladas nos seus limites. (Fonte MPF_