O leitor Paulo Pereira indaga do blogger: “Como fica a Lei que a Câmara aprovou autorizando o Prefeito a contratar merendeiras, embora existam, em número suficiente, merendeiras aprovadas no concurso público? Ele vai contratar as apaniguadas e esquecer as aprovadas e reais merecedoras das vagas existentes?
Não seria bom que o MPE interferisse mais uma vez?”
Minha resposta:
Eu compartilho a opinião do Advogado Plínio Pinheiro Neto, com quem recentemente tratei sobre este assunto, o da votação, pela Câmara Municipal, a favor de proposição do Executivo para contratar merendeiras, embora existam muitas aprovadas no concurso. “Creio, disse Plínio Pinheiro, que esta decisão se encaixa na hipótese e favorece a convocação das aprovadas no concurso”. Ele inclusive apresentou texto extraído do blog da Franssinete Florenzano, de Belém, com o seguinte teor:
“A mera expectativa de direito à nomeação, por parte de candidato aprovado em concurso cujo prazo de validade ainda não venceu transforma-se em direito subjetivo quando a contratação de servidores temporários comprova a necessidade da administração em preencher vagas existentes.
Com essa consideração, a Quinta Turma do STJ confirmou decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e garantiu a nomeação de uma candidata ao cargo efetivo de médica oftalmologista na Universidade Federal Fluminense, preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, profissionais médicos para a prestação de serviço no Hospital Universitário Antônio Pedro – entre eles um oftalmologista.
A contratação precária de temporários dentro do prazo de validade do concurso tornou o direito líquido e certo, comprovando a existência de vagas e o interesse público no seu preenchimento.”
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Então, Paulo, as prejudicadas devem exigir o que lhes é de direito e, em caso de resistência da prefeitura, podem ir ao Judiciário buscar o que lhes pertence.
17 comentários:
Será que o nome escolhido pelo fundador da cidade não é carregado de praga? Não seria o caso de propor um plebiscito para mudança do nome da cidade?
Tiririca
"Com essa consideração, a Quinta Turma do STJ confirmou decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho e garantiu a nomeação de uma candidata ao cargo efetivo de médica oftalmologista na Universidade Federal Fluminense, preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, profissionais médicos para a prestação de serviço no Hospital Universitário Antônio Pedro – entre eles um oftalmologista."
TUDO AZUL
O caso acima aconteceu com alguém que tinha curso superior, instrução, conhecimento sobre direitos ou suporte, e provavelmente algum dinheiro para brigar num tribunal e ganhar. Bem diferente de merendeiras, sem desmerecê-las, que em sua grande maioria tem apenas o ensino fundamental, não sabem escrever e ler com desenvoltura, e muito menos se expressar diante das "autoridades" para contar-lhes de suas dores. Se tivessem conhecimento para tal não seriam merendeiras, mas advogadas. Nada contra a profissão, que é bastante digna. Mas vamos ser honestos: pessoas sem o perfil da médica não chegariam nem no batente de um tribunal. Para quem não lembra, não faz tanto tempo assim, um juiz trabalhista fez um trabalhador braçal se retirar de seu tribunal pelo fato dele, trabalhador braçal, não está vestido de acordo com o ambiente, além de naquele momento está calçado com sandálias havaianas. Basta colocar no google que o evento será localizado. Doutores falam com doutores. O povão fede e não são bem vindos nesses ambientes. Raros são os casos em que alguém do povão consegue a caridade da Lei. Alguém sugere então que as merendeiras procurem um advogado para resolver esse rolo com o município. Podem pagar com o que ainda nem recebem? Tem advogando fazendo filantropia? Ah, mas tem os defensores públicos! E verdade, tem sim. Desses defensores públicos, quem já precisou de seus serviços sabe como eles trabalham: a passo de cágados. Buscar seus direitos? Piada, hein!
Tiririca, mais ácido ainda.
Há uma versão de que, nas tribos, o "Mair-abá", que designava o filho de índia com estrangeiro era, de fato, o filho da puta, o bastardo renegado. Segundo outras fontes, o pentelhinho era engordado como um porco e comido assado durante festas do arromba na tribo.
Concordo com você quanto a mudar de nome. Por isso, há tempos venho propondo que se redenomine a minha cidade num meio termo, nem tanto ao mar nem tanto à terra, com alguma coisa que nos recorde o nome antigo e o velho estado a que achava que pertencia. Dessa mistura de Marabá e Pará, me ocorreu o nome adequado - MAPARÁ!
Verdade que vamos ter problemas com os cametaenses, mas isso se decidirá noutro plebiscito, para o qual não vale a participação do Baixo Tocantins nem do sul do Pará.
Seremos só nós, em concorrida disputa de porrinha.
Mapará é um bom nome. É nome de peixe? Me parece que é um peixe apreciado junto com o açaí. Mas esse peixe não é fresco? Tem que vê isso também.
Tiririca
Ácido, injusto e com cólica de fígado.
Para ajudá-las, existe em Marabá a Defensoria Pública, que mensalmente apresentam centenas de ações de pessoas na mesma situação das merendeiras. A DF é paga pelo Estado e esta é sua função primordial.
Perdeu, Tiri!
E, antes que me esqueça, Tiri, permanece em vigor uma lei de 1950 (nº 1.060), cujo art. 4º não deixa margem para dúvida:
“Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
§ 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.”
Nesses termos, apresentado o pedido de gratuidade e acompanhado de declaração de pobreza, há presunção legal que, a teor do artigo 5º do mesmo diploma analisado, o juiz deve prontamente deferir os benefícios ao seu requerente (cumprindo-se a presunção do art. 4º acima), excetuando-se o caso em que há elementos nos autos que comprovem a falta de verdade no pedido de gratuidade, caso em que o juiz deve indeferir o pedido.
Os juízes de Marabá, em regra, acatam a justificativa apresentada por advogado particular que aceita a causa de qualquer pessoa sem recursos. Os raros que se recusam, a pretexto de que existe Defensoria Pública e, por isso,a contratação de advogado é presunção de posse pecuniária, tem seus despachos reformados pelo Tribunal.
Por outro lado, caso seja impugnado o pedido de gratuidade de justiça, cabe ao impugnante a prova da existência das condições econômicas do pleiteante.
Chá de boldo é muito bom!
Tem mapará fresco,sim, e todos torcem pro Paysandu e para o São Paulo.
Mapará bom é moqueado, sem cabeça, assado na brasa ou fritim.
Sem cabeça, aliás, são os eleitores que elegeram Maurino...
E então? Faz ou não sentido?
Só pra que eu possa entender a situação. Como pode?
Se antes as merendeiras concursadas supriam quase a totalidade da rede e faziam um trabalho de qualidade.Por que agora estas não mais são suficientes ? Ao ponto de se fazer necessário a contratação de novas, sendo que não houve construção de novas escolas.
Caro Ademir.
Veja o resultado do censo em Cametá e constate que apenas duas pessoas declararam ser homossexuais.Cametá e o Municipio com menos "gays" no Brasil, segundo o censo.Não seria a terra de maior número de mentirosos? Seria culpa do Mapará? Para o bem ou para o mal?
Ora, das 20:29, a história diz que Cametá era uma tribo de macho brabo que adorava comer português.
Que história é essa agora?
Quero um plebiscito para mudar o Prefeito MAUrino Urgeeeeeeeeente!!!
Nao aguento esperar ate 2012 com tanto despreparo, corrupcao, nepotismo, todas as folhas das arvores caindo, etc etc etc
Por favor, apareca uma terceira via nao acredito que um municipio que se propoe ser a futura capital de um Estado fique atrela entre o MAUrino do presente e um TIAO do passado......
Novos nomes Ja!!!!!
Como tudo na política,no fim viverão felizes para sempre.Quando(se)vier a emancipação,os dois se unem e repartem o butim.Um disputa o governo,apoia o outro para senador,que indica metade do TCU(ex-vereadores),metade do secretariado,centenas de aspones e etc.Lógico que depois traem e suicidam-se entre sí.Ha,ha,ha
Novos nomes já!realmente gente ninguem suporta mais Tiao e Maurino, tenho certeza que nesta terra tem gente do bem, vamos começar a sugerir novos nomes, vou colocar alguns:Ademir Bras, Adailton Sá, Ademir Martins, Benezilda (Bena), Júlia Rosa, Badeco, Pedro Paixão, Toinha (pt), Dr. Nagilson,Asdrubal etc, acho que temos pessoas que trabalham sim pela nossa cidade, pensei nesses nomes ai,sem nenhum preconceito, agora é a vez de voces, pq criticar é fácil, o difícil é expor suas proposições.
Adailton, Nagilson, Asdrubal, Badeco, Júlia Rosa... Tsc, tsc, tsc, tsc...
Tá de brincadeira, é?
Tiririca
Ah Tiririca eu bem que desconfiava q vc era petista, deixou de fora da sua relação Toinha e Ademir Martins, o Bras é anarquista GRAÇAS A DEUS, um bom nome;mas vc acha q o PT é um partido sério é só verificar o q houve no gov. Lula e agora no da pres. Dilma,sem falar no da Ana Carepa que se achavam puritanos e moralistas no passado, e agora?joguei a isca e peguei o peixe, nenhum desses eu votaria, nem nos seus, nem nos que citei, voto em mim, mas como sou anônimo nem em mim eu voto, pra vc ver q nao é fácil.Se candidate talvez vc seja o único sério desta cidade, pq aqui a maioria são forasteiros e sem compromissos com a nossa querida Marabá.
Anônimo, de fato esqueci de citar Ademir Martins na lista dos que jamais deveriam governar essa cidade ou sequer terem um mandato ou cargo de indicação em governos. E olha que já votei nele pra vereador: errar é humano, persistir no erro é burrice. Ele nunca mais viu um voto meu. Além disso ele não é um bom pagador das contas que contrai. Essa é uma grave falha de caráter. Se duvidam, perguntem a Junior Cabide e de como ele fez pra receber uma conta de campanha de Ademir. Toinha não conheço; Bena também não; idem para Pedro Paixão. Apesar de não conhecer pessoalmente, não vejo Ademir Braz um anarquista. Acho que ele não concorda é com as bandalheiras que acontecem no mundo político e que acabam refletindo na vida de todas as pessoas, causando grandes consequências. Entre todos os nomes que você citou, eu votaria em Ademir Braz para vereador ou prefeito. Se me decepcionasse nunca mais ele veria meu voto. E obrigado pela consideração. Ah, e antes que esqueça: não pertenço a nenhum partido, não sou e nunca fui militante, não sou amigo pessoal, íntimo ou comercial de nenhum político. Em relação a seriedade de partido, até agora vi apenas um: PCB. Pra você entrar nele você precisa realmente ter a ideologia comunista nas entranhas. Eles tem até "iniciação" onde você tem que fazer uma vasta leitura de seus artigos. Não pegam ninguém de cara. Estão certo fazendo a filtragem, pois a bandalheira começa nos partidos.
Tiririca
Caro Ademir.
Ontem tomei conhecimento de mais um crime que a ilustrada adminitração municipal cometerá contra os humildes deste Municipio, pobre gente que veio do mesmo manancial que gerou o atual Prefeito e que hoje é espezinhada, humilhada e esquecida por ele.Soube que a empresa que contratou as merendeiras e que segundo a imprensa foi dispensada, já declarou que não pagará os direitos trabalhistas de ninguém.Como não é daqui, levantará ancora e será dificil persegui-la, com precatórias, por este Brasil afora.O "Prefeito do povão", bom de lábia e ruim de compromissos, deveria antecipar-se e impedir que as humildes merendeiras, surgidas dos baixios da periferia e dos veeiros da classe média/baixa, de onde o Prefeito que alardeia ter sido "juquireiro" diz que veio,sejam prejudicadas.
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